Primeira Turma do Supremo decide por unanimidade condenar ex-deputado federal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16) e fixou uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, além da inelegibilidade por oito anos.

A Corte também determinou a perda do cargo que Eduardo ocupava como escrivão da Polícia Federal.

Ministros acompanharam voto do relator

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e teve seu posicionamento acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para influenciar a aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, buscando interferir em processos judiciais em andamento.

Moraes afirma que ações tinham objetivo de beneficiar Jair Bolsonaro

Durante a leitura do voto, Alexandre de Moraes afirmou que a atuação do ex-deputado tinha como finalidade favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro, houve uma tentativa de vincular a retirada de eventuais sanções à interrupção dos processos judiciais envolvendo o ex-presidente.

Moraes também declarou que as condutas ultrapassaram os limites da manifestação política e configuraram ameaças às instituições brasileiras.

“O exercício do mandato parlamentar não autoriza ações de pressão internacional contra o próprio país para interferir no funcionamento da Justiça brasileira”, destacou o ministro durante a sessão.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Durante a tramitação do processo, ele não indicou representantes jurídicos para sua defesa, fazendo com que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua representação legal.

Eduardo também não compareceu aos interrogatórios relacionados ao caso.

Defesa questionou a condução do processo

A DPU solicitou a anulação do processo e a absolvição do ex-parlamentar.

Entre os argumentos apresentados, a defesa sustentou que Alexandre de Moraes não poderia atuar como relator por ser uma das autoridades diretamente atingidas pelas supostas sanções mencionadas na denúncia.

Também foi questionada a forma de intimação utilizada pelo Supremo. A Defensoria argumentou que, por Eduardo residir no exterior, o procedimento adequado seria uma carta rogatória internacional, e não uma intimação por edital.

PGR aponta tentativa de interferência em investigações

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a estratégia atribuída a Eduardo Bolsonaro tinha como objetivo encerrar ações judiciais relacionadas à suposta trama golpista sem que houvesse condenações.

A denúncia afirma que autoridades brasileiras teriam sido pressionadas por meio da ameaça de sanções internacionais caso os processos não tivessem o desfecho desejado pelos investigados.

O empresário Paulo Figueiredo também foi denunciado, mas o processo foi separado e ainda aguarda definição de data para julgamento.

As autoridades brasileiras aguardam o cumprimento dos trâmites internacionais para a sua intimação nos Estados Unidos.

Fonte consultada: UOL Notícias