Procuradoria Eleitoral aponta irregularidades e pede devolução milionária de recursos de campanha

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à reprovação das contas da campanha presidencial da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), referente às eleições de 2022. O documento também recomenda a devolução de R$ 4,873 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades na utilização dos recursos eleitorais.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por julgar a prestação de contas da parlamentar.

Na disputa presidencial de 2022, Soraya Thronicke concorreu pelo União Brasil e utilizou aproximadamente R$ 36,6 milhões provenientes dos fundos eleitoral e partidário. A candidata terminou a eleição na quinta colocação, com pouco mais de 600 mil votos, o equivalente a 0,51% do eleitorado.

Ministério Público pede acesso a relatório sigiloso do Coaf

Além da análise das contas, o Ministério Público Eleitoral solicitou acesso a documentos sigilosos produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável pelo monitoramento de movimentações financeiras suspeitas.

Segundo o parecer, as informações contidas no relatório poderão contribuir para aprofundar a análise sobre a regularidade dos recursos utilizados durante a campanha.

Despesas sem comprovação estão entre os apontamentos

Entre as inconsistências apontadas está a ausência da devolução de valores remanescentes da campanha, totalizando R$ 563,27, referentes às sobras financeiras da chapa presidencial formada por Soraya Thronicke e o então candidato a vice-presidente Marcos Cintra.

Também foram identificadas notas fiscais que somam R$ 310,9 mil emitidas em nome da campanha e que, segundo a área técnica do TSE, não foram devidamente registradas na prestação de contas.

De acordo com a defesa apresentada anteriormente, as cobranças teriam sido emitidas sem o conhecimento da coordenação da campanha.

Contratos milionários também estão sob análise

Outro ponto questionado envolve os pagamentos realizados à empresa D22 Comunicação, responsável pela produção do material eleitoral para rádio e televisão.

A empresa recebeu R$ 12,4 milhões, dos quais aproximadamente R$ 4,5 milhões foram destinados a empresas subcontratadas. Contudo, a Procuradoria afirma que não foram apresentados documentos suficientes que comprovem a execução e a destinação desses pagamentos.

Além disso, o parecer aponta atrasos no envio de relatórios financeiros, inconsistências na prestação parcial de contas e omissão de despesas na documentação final.

Segundo a Procuradoria, o conjunto das irregularidades compromete a transparência e a confiabilidade das informações apresentadas.

Caso será analisado pelo plenário do TSE

O processo seguirá para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, sob a relatoria da ministra Estela Aranha, que conduzirá a análise do caso juntamente com os demais ministros da Corte.

Senadora afirma que ainda não foi formalmente notificada

Em nota oficial, Soraya Thronicke informou que ainda não teve acesso integral ao parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral e ressaltou que acompanha o andamento do processo.

A parlamentar afirmou que o partido responsável pela prestação de contas está adotando as medidas cabíveis e reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Por: Edivaldo Bitencourt | O Jacaré