Projeto que reduz jornada de trabalho e extingue a escala 6x1 será analisado pela Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1838/2026, que propõe mudanças significativas nas regras trabalhistas brasileiras, incluindo o fim da tradicional escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6x1.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, é o único item da pauta e impede a votação de outras matérias até que seja apreciada pelos parlamentares.

Jornada semanal passaria de 44 para 40 horas

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

Além disso, o projeto garante dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.

A proposta também proíbe alterações nos pisos salariais atualmente vigentes em razão da diminuição da carga horária.

Governo busca acelerar a mudança

Segundo o governo federal, a escolha por um projeto de lei, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), busca acelerar a implementação da medida.

Isso porque a tramitação de um projeto de lei costuma ser mais rápida do que a de uma emenda constitucional.

Paralelamente, uma PEC sobre o mesmo tema já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado Federal.

A intenção é que a PEC sirva como uma proteção constitucional permanente, evitando futuras ampliações da jornada de trabalho por meio de leis ordinárias.

Relator também conduziu a PEC sobre o tema

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar a proposta.

O parlamentar também foi responsável pela relatoria da PEC aprovada anteriormente pela Câmara, e a expectativa é manter o mesmo conteúdo já aprovado pelos deputados.

Quem será beneficiado pela nova regra

A proposta alcança trabalhadores contratados sob o regime da CLT e categorias que possuem regulamentações específicas.

Para atividades que exigem funcionamento aos finais de semana, o projeto prevê a adoção de escalas de revezamento, respeitando os novos períodos mínimos de descanso.

Mudança pode impactar milhões de trabalhadores

Caso seja aprovada, a medida poderá provocar uma das maiores transformações nas relações trabalhistas brasileiras das últimas décadas.

O objetivo, segundo o governo, é promover melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, além de ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores sem prejuízo à remuneração.

A proposta ainda dependerá da continuidade da tramitação legislativa para entrar em vigor.

Créditos:

Jovem Pan