Projeto da prefeitura parcela reajuste de 4,39% para servidores em duas vezes

A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste de 4,39% no vencimento-base de aproximadamente 9,3 mil servidores efetivos do Poder Executivo Municipal. A proposta estabelece que o aumento será concedido em duas etapas.

Conforme o texto, a primeira parcela, de 2,20%, será aplicada a partir de agosto deste ano. A segunda, de 2,19%, está prevista para março de 2027. O percentual também será estendido às aposentadorias e pensões custeadas pelo Tesouro Municipal, respeitando os critérios estabelecidos na legislação vigente.

O projeto especifica que o reajuste não incidirá automaticamente sobre gratificações, adicionais, auxílios, indenizações, benefícios ou outras vantagens que não estejam vinculadas diretamente ao vencimento do cargo efetivo.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, conhecido como Papy (PSDB), informou que a intenção é colocar a proposta em votação na sessão da próxima terça-feira (16). Segundo ele, antes da deliberação será necessária análise quanto à legalidade da medida, especialmente em relação aos compromissos de contenção de despesas e aos impactos no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Caso esteja regular, a matéria deverá ser apreciada com brevidade.

O índice foi anunciado pela prefeita Adriane Lopes (PP) na manhã desta quarta-feira (10). De acordo com a chefe do Executivo, o reajuste contempla mais de 9 mil servidores da administração municipal e foi estruturado de forma a respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda segundo a prefeita, o percentual corresponde à reposição da inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

A proposta abrange servidores efetivos que não possuem legislação remuneratória específica. Ficam fora da regra geral categorias que contam com política salarial própria, como profissionais do Magistério Municipal, Agentes

Comunitários de Saúde (ACSs), Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e outras carreiras regidas por normas específicas de remuneração.

O projeto agora depende de análise e aprovação do Legislativo para que o reajuste possa ser implementado conforme o cronograma previsto.

Créditos e referência

Reportagem original publicada no Campo Grande News.

Disponível em:

https://www.campograndenews.com.br/politica/projeto-da-prefeitura-parcela-reajuste-de-4-39-para-servidores-em-duas-vezes