MS Já! - Notícias de Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul - atualizado às 10:20h - sábado, 19 de maio de 2012
MS Já! - Notícias de Mato Grosso do Sul
Por Elizio Brites
Respeitar a decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não significa concordar e nem que com isso reconhece à constitucionalidade do Exame da Ordem, apenas nesse caso concreto a liminar suspensa tornou-se definitiva.
Entendo a preocupação dos ministros, mas não posso deixar de manifestar minha indignação porque se por um lado houve a preocupação com o efeito multiplicador, favorecendo a OAB, por outro lado, deveriam se preocupar com a injustiça contra os milhares de profissionais a espera pacifica de uma solução civilizada sem baderna e sem tumultos e que apenas desejam trabalhar honradamente para se sustentarem e sustentarem suas famílias.
Tal princípio pode suspender a execução de liminares para evitar grave lesão à ordem e à segurança pública. O caso apresenta em princípio “suposta violação aos art. 5º, XIII, e 84, da Constituição da República, que teriam sido afrontados pelo TRF da 5ª Região, ao permitir o exercício da advocacia sem prévia aprovação em exame de ordem”. Mas o que pode representar impedir que quatro milhões de profissionais trabalhem para se sustentarem? Existe agressão maior que isso?
Pergunto: se o STF entende assim, porque demora tanto para se pronunciar oficialmente sobre a inconstitucionalidade dessa arbitrariedade que já dura duas décadas? Quem estudou direito sabe que é prerrogativa de qualquer magistrado até mesmo ignorar a Lei para fazer Justiça, como se justifica os ministros se curvarem a essa ilegalidade?
Vários Juízes, Desembargadores, Promotores de Justiça, além de renomados Professores e Juristas afirmam categoricamente que o exame é manifestamente inconstitucional e fere direitos fundamentais que garantem a dignidade humana ao impedir que bacharéis exerçam suas profissões, mas nenhum ministro pensou nisso quando protegeram a OAB para continuar com essa fábrica de fazer dinheiro que é o indigesto exame. Ou será necessário fazermos badernas para merecer atenção!?
O Desembargador que deferiu a liminar concedendo a segurança aos bacharéis justificou e fundamentou sua sábia decisão com base no inc. IV, do art. 84, da Constituição Federal, que reserva de forma privativa, para o Presidente da República a regulamentação da lei.
A OAB não pode invadir área das instituições de ensino superior. Ao verificar a capacidade dos bacharéis, a OAB estáfazendo isso, além do que o exame, na regulamentação que lhe é dada pelo Conselho Federal, termina ferindo o inc. IV, do art. 84, da Constituição Federal, ao reservar, de forma privativa, para o Presidente da República a regulamentação da lei.
A Lei 9.394/96, ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, dispensa tal avaliação, porque, segundo o art. 48, os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
O STF reconheceu a repercussão geral, no RE em que se discute a constitucionalidade do exame de ordem, para o ingresso no quadro de advogados da OAB, aguardando-se que haverá uma solução definitiva para a questão.
É importante lembrar aos ilustres ministros que eles são pagos pela sociedade para defender interesses da sociedade e não de quem desrespeita a Constituição Federal como nesse caso concreto.
Presidente do MNBD/MS
vamos boicotar os cursinho preparatórios que são a favor do exame, pois estes vivem das desgraças alheias,
Tenho absoluta certeza que o STF vai considerar o Exame da OAB inconstitucional. Se assim não ofizer, vamos ficar muito próximo de um estado de anarquia. A inconstitucionalidade do Exame da OAB é extremamente flagrante. O Ministro Marco Aurélio, com a sua sabedoria vai proceder voto favorável à inconstitucionalidade desse diabólico Exame da OAB. Vamos esperar.
Caros colegas bachareis:
Nossa luta contra esta fabrica de fazer dinheiro as nossas custas em que se tornou a oab, esta por terminar. Aqui no estado do Amapá, Giovan Borges parlementar adotou nossa causa como forma de indignação contra esta vergonhosa atitude restritiva de direito tomada pela oab, chamado "exame de ordem". Os representantes da oab deveriam tomar vergonha na cara e chamar isso de irrequecimento ilicito e não exame.
No amapá a representante da UINIP de SÃO PAULO possui em seu quadro de Professores na maioria advogados, Procuradores, Delegados de Policias, Promotores de Estado, e como pode cobrar um ensino preparatorio de superioridade ao seu acadêmico.
Os representante da OAB se uniram para tentar impedir nossa vitoria, e permanecer com esta fraude explicita e ao mesmo tempo implicita, penssando que nos somos cegos e, vamos atravessar o seculo 21 enrriquecendo-os desta forma discarado decorrentes deste exame vergonhoso.
Abraços
A luta continua companheiros
DIGA NÃO À RESERVA DE MERCADO E USURPAÇÃO DE PODER.
OS BACHARÉIS EM DIREITO PRECISAM TRABALHAR.
VIVA PGR DO BRASIL!!!!!!
Quando os dirigentes da OAB, vão aprender a ler a Constituição e parar de prejudicar seus pares.
Prezado(s) Colega(s), Bachareis: Eu acho que as coisas do jeito que esao se encaminhando cada ves mais tende a piorar para o nosso lado.Como os proprios colegas ja se pronunciaram. Eu por exemplo ja fui reprovado cerca de tres vezes na segunfa fase estou quase desistindo pois ja estou com meus sessenta anos de idade.Eu acho que nossos parlamentares de nos Bachareis deveriamos lutar para que aqueles Bachareis que fossem aprovados na primeira fase esssa seria valida para senpre, com isto poderiamos prepararmos de uma forma mais qualificada somente para a segunda fase, nao mais teriamos aquela preocupacao de enfrentar novamente a primeira fasse.
Dr. Elizio Brites, que irá nos indenizar. Desculpe-me a forma como me expressei, mas essa pergunta não lhe compete o Sr. nos responder, mas a nossa classe de bacharéis em direito desempregados, gostaria de nos respondesse à essa pergunta. Pois afinal de contas, fizemos um vestibular o qual fomos aprovados, estudamos por durante 05 longos anos, passamos em todas as provas da Faculdade a qual fomos submetidos, nos formamos, colamos grau, pegamos o nosso diploma e o registramos no MEC. Esse diploma não nos serve pra nada, não passa de um simples pedaço de papel, e que ao meu ver é um verdadeiro afronto á Lei e Ordem, a OAB se acha o dono da verdade, e onde estão os nossos representantes políticos, o Ministério Público, e os nossos Ministros da Suprema Corte, que são os guardiões da Constituição da República, mas que simplesmente nada fazem à favor da nossa classe, da nossa sociedade e desrespeitam principalmente o nosso Estado Democrático de Direito e violam praticamente 158 Artigos Constitucionais. Desse modo deixo aqui novamente a minha e nossa pergunta, QUEM IRÁ NOS INDENIZAR por tudo isto que estão nos fazendo ?
Entendo que deveriamos "pressionar" o STF para colocar em pauta o quanto antes. Passeata em frente, email´s aos Ministros, ou outra forma de manifestação.
não podemos desistir, pois a OAB não dorme...
Como disse o Ilustre colega Elízio,
"A nossa justiça é paga pela sociedade para defender interesses da sociedade", mas pelo que percebemos, essa justiça está a defender interesses escusos diante da evidente inconstitucionalidade do exame de ordem – o filho pródigo da OAB.
Fica uma dúvida latente - qual seria o benefício dessa justiça para agir com tamanha falta de escrúpulos?
Por causa desse filho pródigo da OAB (Exame da OAB), e que outros conselhos de profissionais pretendem adotar, foi criada a rede social BACHARÉIS EM AÇÃO ( http://fimexameoab.ning.com/ ) foi criada para aglutinar TODOS que lutam pela democracia, pelo respeito a Constituição Federal e por justiça.
A BACHARÉIS EM AÇÃO está a disposição dos seus membros para colocar matérias, publicar eventos, inclusive, combinar com os colegas por intermédio do chat de bate papo sobre procedimentos a serem tomados para que se faça justiça.
Saudações
Bacharéis pensantes
Uma sociedade que insiste em desrespeitar as regras constitucionais de seu país e que a cada dia restringe a população a pensar somente pela “barriga” quando não investe em educação e cultura e prioriza o investimento imediatista em bolsa-família, só pode gerar uma população sem capacidade crítica para argumentar, onde aquele que pensa é taxado de insano por enxergar a realidade tal qual ela se demonstra.
É assim que a OAB quer manter os nobres causídicos com palavras ameaçadoras causando desequilíbrio emocional quando nos acusa de burros e insistem que as faculdades são ruins, tais afirmações são afrontas a todos os envolvidos no ensino jurídico pois, lá temos: mestres, doutores, desembargadores, juízes, promotores, então esses são burros? O presidente da OAB Ophir Cavalcante é quem deve responder, afinal são palavras propaladas por ele nos holofotes.
A autoridade com que se investe a OAB, na prática desse exame, uma vez não contida, permitirá que os gerentes desse processo entendam que suas ideologias superam a ordem constitucional.
Infelizmente, alguns outros seguirão a mesma trilha, equivocadamente.
Bom! Mas o que isto resultará?
Implicará no desfazimento de duas instituições até então de suma necessidade no contexto nacional: o direito como ciência e a OAB como entidade séria que, teoricamente, deveria primar pela salvaguarda do ditame constitucional.
O que supera tudo isso?
Os interesses individuais de alguns gestores da OAB que, pelo que se pode supor, auferem algum tipo de benefício pessoal.
É complicado ou não?
Parabéns pelo elucidado artigo! A obviedade da inconstitucionalidade dessa desumanidade cometida contra cidadãos de bem é algo inquestionável. Prova disso é que nenhuma das decisões judiciais em desfavor dos bacharéis apresentou qualquer fundamentação e justificativa minimamente aceitável. Onde anda a Suprema Corte? A procura de algum dispositivo do Direito marciano para o não reconhecimento do RE 603583? Onde anda o "autônomo" Parquet? Emitirá o parecer apenas no século XXX? Pela maioria dos causídicos eu nem pergunto pois toda sociedade conhece seu cinismo. E os grandes veículos de comunicação vão mesmo perpetuar essa hecatombe da moral subjetiva dos doutores impedidos profissionalmente? País corrupto e covarde esse nosso!
Pois é!!! Por causa do Efeito multiplicador os ministros proferiram uma decisão processual, sem sequer analisar o mérito dos pedidos dos bacharéis.
Elizio, é cediço que a OAB não pode invadir área que não é de sua competência, os Ministros chamados guardiões da Constituição devem saber que este exame é inconstitucional e que nós bacharéis somos os maiores prejudicados, já passou da hora de nós os maiores afetados demonstrar que estamos observando, e que a Constituição não pode ser violada e deve ser defendida pelos senhores ministros. "a OAB afronta a Sociedade e destititui o que a universidade qualificou e certificou""
